Agências de turismo devem contratar guia profissional habilitado em Pernambuco sempre que levarem grupos de mais de oito pessoas para visitar pontos e atrações turísticas do Estado. É o que determina um projeto de lei aprovado nessa quarta pela Comissão de Esporte e Lazer da Alepe.

A matéria é da deputada Teresa Leitão, do PT, e atende demanda do Sindicato dos Guias de Turismo. De acordo com a proposta, o guia pernambucano é necessário mesmo que a excursão já conte com profissional habilitado em outro estado. O descumprimento pode resultar na cobrança de multa de até dez mil reais.

Também foi aprovado projeto que proíbe a dupla cobrança para pessoas com deficiência que necessitem ocupar mais de um assento em salas de cinema, teatros e casas de espetáculo. O autor da proposta é o deputado Eriberto Medeiros, do PP.